Por Redação Tribuna do Planalto em 19/09/2023 - 08:45
Parecer técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta feita pelo MDB nacional confirma a vedação à pretensão do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido, com retorno anunciado ao MDB), de disputar o terceiro mandato consecutivo de prefeito, desta vez, em Goiânia.
A resposta à consulta foi revelada pelo jornalista Caio Henrique Salgado, do jornal O Popular, na edição de hoje. Agora, o parecer técnico vai instruir o voto do relator da consulta no TSE, ministro Ramos Tavares.
A manifestação do TSE confirma análise feita à Tribuna do Planalto pelo advogado Luciano Hanna, especialista em Direito Eleitoral. Ele havia dito que dificilmente haveria uma mudança de entendimento que pudesse beneficiar Mendanha.
Luciano Hanna lembra que a vedação ao terceiro mandato consecutivo para chefes do Executivo (presidente, governadores e prefeitos e respectivos vices) é expressa na Constituição Federal. Há ainda a jurisprudência que confirma a vedação à figura do prefeito itinerante ou profissional.
