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Polícia Civil e órgãos municipais fiscalizam instituições de acolhimento para idosos em Goiânia

Ação conjunta vistoriou três locais para verificar condições de saúde, segurança, estrutura e respeito aos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 29/04/2025 - 16:12

Foto: Divulgação

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai), com apoio da 16ª Delegacia Distrital de Polícia, ambas de Goiânia – 1ª DRP, realizou, na manhã desta terça-feira (29), uma operação conjunta de fiscalização em três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), localizadas em diferentes regiões da capital.

A ação foi coordenada pelo delegado titular da Deai, Alexandre Bruno Barros, com três equipes operacionais, contando inclusive com psicólogos e assistentes sociais da Deai, com o apoio técnico da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O objetivo foi verificar as condições de acolhimento, segurança, cuidados de saúde, estrutura física e respeito aos direitos dos idosos, conforme preconiza o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Durante a fiscalização, foram avaliadas questões como a presença de responsável técnico, equipe multiprofissional, fornecimento de medicamentos, rotinas de atendimento médico e psicológico, alimentação, atividades físicas e recreativas, além das condições sanitárias e de higiene dos ambientes. Embora não tenham sido identificadas situações de risco iminente ou flagrantes de crime, as equipes constataram necessidades de adequações administrativas e estruturais em algumas das instituições visitadas, especialmente no que se refere à documentação sanitária, rotinas de medicação, quadro funcional e estrutura física.

As irregularidades foram registradas pela equipe da Vigilância Sanitária, que dará continuidade aos trâmites de fiscalização e exigência de regularização conforme os prazos legais. Uma das instituições tiveram determinação de fechamento por ordem administrativa.

A ação integra o cronograma de fiscalizações preventivas e repressivas promovido pela Deai com foco na proteção de idosos institucionalizados em Goiânia. Segundo o delegado titular da Deai, “a operação visa garantir que os direitos da população idosa estejam sendo respeitados nos ambientes institucionais, promovendo dignidade, cuidados adequados e prevenção de qualquer forma de negligência ou violência”, pontuou Alexandre Bruno.

Leia também: Justiça interdita parcialmente lar para idosos no Setor Bueno, em Goiânia

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