Proprietários rurais já podem se inscrever em programa de pagamento por preservação ambiental

Estão abertas as inscrições para o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Cerrado em Pé, que remunera proprietários rurais comprometidos com a conservação da vegetação nativa em suas terras. Os interessados devem acessar o Portal Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizar o cadastro (se ainda não possuírem), e selecionar o PSA entre os serviços disponíveis.

Coordenado pela Semad em parceria com a Secretaria de Estado da Economia, o programa é voltado para áreas passíveis de supressão vegetal, ou seja, aquelas que poderiam ser utilizadas para atividades como plantio ou criação de gado. Reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs), já protegidas por lei, não estão incluídas.

Nesta etapa, o programa abrangerá municípios como Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, entre outros. Os proprietários interessados devem possuir pelo menos dois hectares de área passível de supressão, com limite máximo de 100 hectares por propriedade. O edital completo foi publicado no Diário Oficial em 13 de dezembro de 2024, e as inscrições se encerram em 15 de março de 2025.

O investimento inicial será de R$ 20 milhões, com 30% destinados a comunidades tradicionais, como quilombolas. Os valores pagos variam: proprietários que restaurarem nascentes degradadas receberão R$ 664 por hectare ao ano, enquanto os demais receberão R$ 498 por hectare. O pagamento será realizado em parcela única anual, condicionado à preservação das áreas.

Segundo a titular da Semad, Andréa Vulcanis, o PSA Cerrado em Pé busca inovar na relação entre uso sustentável da terra e conservação ambiental. “As leis e fiscalização existentes não têm sido suficientes, por isso resolvemos criar um modelo que recompensa quem preserva,” afirma.

O programa prioriza imóveis próximos a unidades de conservação, áreas estratégicas para corredores ecológicos, ou com características ambientais específicas, como campos de murundus e campos úmidos. Os recursos para os pagamentos vêm do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).

Para mais informações, acesse o Portal Ambiental da Semad e confira os requisitos detalhados.