Por Redação Tribuna do Planalto em 01/09/2025 - 09:24
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Anhanguera, em Goiânia, está oferecendo atendimentos jurídicos gratuitos à população, com foco na área cível do Direito de Família e no incentivo à conciliação entre as partes. Os serviços são voltados para a população local e abrangem casos como divórcio e partilha de bens, guarda, pensão alimentícia, interdição e curatela, inventário, lei do consumidor entre outros.
Os atendimentos acontecem de terça a quinta-feira, na R. T-27, n° 2055 – St. Bueno, Goiânia/GO. O agendamento deve ser feito exclusivamente pelo WhatsApp (62) 9931-6592.
“Além de oferecer um serviço essencial à comunidade, o NPJ proporciona aos nossos alunos a vivência prática da profissão, sempre com supervisão de professores especialistas, unindo aprendizado e responsabilidade social”, destaca Danielly Cristina Barbosa, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera.
Regulamentação de guarda
Questões envolvendo filhos após o fim de um relacionamento exigem cuidados especiais. Entre elas, a regulamentação da guarda é uma das mais importantes, pois garante não apenas os direitos das crianças e adolescentes, mas também a segurança jurídica e a responsabilidade equilibrada entre os pais.
O que é a guarda?
A guarda é a definição legal de quem será responsável pelo cuidado, educação e bem-estar dos filhos. No Brasil, existem dois principais tipos: a guarda unilateral, quando apenas um dos pais fica responsável, e a guarda compartilhada, que desde 2014 é a regra prevista em lei, salvo quando um dos genitores não apresenta condições de exercer esse papel.
Por que é essencial regularizar?
Muitas famílias mantêm acordos informais sobre guarda e visitas, mas a ausência de regulamentação pode gerar conflitos e insegurança. Sem uma decisão judicial, situações como mudança de cidade, escolha de escola, autorização de viagens e até atendimentos médicos podem se transformar em disputas. A formalização em juízo evita incertezas e garante que todas as decisões sejam tomadas com base no melhor interesse da criança.
Benefícios da regulamentação
Segurança jurídica: define de forma clara os direitos e deveres de cada responsável.
Proteção da criança: assegura que o filho tenha garantido o convívio saudável com ambos os pais, sempre que possível.
Prevenção de conflitos: reduz litígios entre os genitores, já que os limites e responsabilidades ficam definidos.
Organização da vida familiar: facilita decisões sobre rotina, estudos, lazer e saúde dos filhos.
Um passo para o equilíbrio familiar
Especialistas em Direito de Família ressaltam que a guarda não deve ser vista como “poder” sobre a criança, mas como uma responsabilidade compartilhada. O objetivo é garantir que meninos e meninas cresçam em ambiente saudável, cercados de afeto e com a presença ativa de ambos os pais, mesmo quando a relação conjugal chega ao fim.
Serviço
NPJ – Faculdade Anhanguera de Goiânia
Atendimento: às terças-feiras e quintas-feiras, das 19h às 21h e as quartas-feiras em dois horários: das 9h às 11 e das 19h às 21h
Local: R. T-27, n° 2055 – St. Bueno, Goiânia/GO
Agendamento: WhatsApp (62) 9931-6592
