Por Redação Tribuna do Planalto em 16/06/2026 - 18:20
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A decisão, tomada por unanimidade, considerou que o parlamentar cassado tentou interferir no julgamento que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado.
O julgamento ocorreu em sessão presencial da Primeira Turma, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Acompanharam o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A condenação inclui também o pagamento de 50 dias-multa, sendo que cada dia corresponde a dois salários mínimos. A pena deverá ser cumprida em regime semiaberto.
Acusação aponta articulação internacional para coagir o STF
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos, à época comandado por Donald Trump, para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.
A acusação aponta que o ex-deputado articulou sanções econômicas, tarifaço contra mercadorias brasileiras e suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF. Essas ações teriam como objetivo intimidar as autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai. A PGR sustenta que há fartos registros audiovisuais em que Eduardo Bolsonaro verbaliza intimidações e revela suas articulações nos EUA.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Em novembro, ao aceitar a denúncia, os ministros entenderam haver indícios de que o ex-parlamentar pretendia criar um ambiente de instabilidade institucional.
Defesa argumentou liberdade de expressão e imunidade
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado nos autos, sua defesa ficou a cargo da Defensoria Pública da União (DPU). A DPU alegou nulidades processuais, sustentando que o ministro Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções impostas pelos EUA.
No mérito, a defesa argumentou que as condutas atribuídas ao réu se trataram de manifestações públicas de um parlamentar sobre política externa e sobre a atuação do Judiciário. A tese, no entanto, foi rejeitada pelo relator.
Voto de Cármen Lúcia destaca gravidade da coação
A ministra Cármen Lúcia, em seu voto, afirmou que “a ameaça não se conforma nem tem que se conjugar com o temor. Nós não tememos, mas houve ameaça”. Ela acrescentou que “qualquer temor que conseguissem incutir deitaria por terra o Estado Democrático de Direito”.
A condenação ocorre em um contexto de tensão internacional envolvendo o Brasil. O julgamento foi realizado em meio a investidas externas contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, incluindo ataques dos EUA e da Itália. O governo Lula contratou escritórios estrangeiros para atuar nos processos que envolvem o magistrado.
Cassação e perda de mandato
Além da condenação criminal, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em dezembro, por excesso de faltas. Ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2025 e vive autoexilado nos EUA desde então.
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