Por Redação Tribuna do Planalto em 13/08/2025 - 09:32
O Supremo Tribunal Federal (STF) já solicitou a extradição de 61 pessoas investigadas ou acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os pedidos tramitam sob sigilo e fazem parte do conjunto de processos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
De acordo com dados atualizados até 12 de agosto, a Corte já responsabilizou 1.190 pessoas. Destas, 638 foram julgadas e condenadas, sendo 279 por crimes graves — como tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público — e 359 por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa. Outras 10 pessoas foram absolvidas.
Além das condenações, 552 réus firmaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Federal, por envolvimento em delitos considerados de menor gravidade, como acampamentos em frente a quartéis, sem provas de participação direta nos atos de depredação ou tentativa de golpe.
No total, foram abertas 1.628 ações penais no STF, sendo 518 por crimes graves e 1.110 por crimes menos graves. Restam 112 processos prontos para julgamento e outros em fase de instrução. Até agora, 131 ações foram extintas por cumprimento de pena.
Atualmente, 29 pessoas seguem presas preventivamente e 112 cumprem pena definitiva. Outras 44 estão em prisão domiciliar, com ou sem uso de tornozeleira eletrônica.
Os condenados por crimes graves deverão pagar, de forma solidária, ao menos R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos, valor que corresponde aos prejuízos causados aos prédios públicos invadidos e depredados.
Todos os dados sobre o caso foram divulgados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
