Por Redação Tribuna do Planalto em 14/07/2026 - 15:53
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu separação de corpos a uma moradora de Jataí e determinou o afastamento do marido do lar conjugal. A decisão foi tomada após a mulher comprovar que o companheiro desenvolveu vício em jogos de apostas online, como bets e o jogo do Tigrinho, comprometendo o patrimônio do casal e a segurança financeira da família .
De acordo com a decisão obtida pelo UOL, o casal estava junto desde 2021 e vivia sob o regime de comunhão parcial de bens. A mulher relatou que o marido utilizou o patrimônio conjunto e até bens individuais dela para quitar dívidas. Em um dos episódios, ele entregou um veículo dela a agiotas e teria cometido fraudes no próprio trabalho, que exigiram ressarcimento .
Além disso, a vítima passou a arcar sozinha com todas as despesas do lar, incluindo as contas relacionadas à construção do imóvel do casal, erguido em terreno de propriedade do marido. A mulher narrou que o comportamento do companheiro gerou um ambiente de tensão e risco financeiro constante .
O juiz Daniel Maciel Martins Fernandes, da 1ª Vara Cível de Jataí, entendeu que a permanência do réu na residência representava perigo para a integridade física e psicológica da autora. Na decisão, proferida na última quinta-feira (9), o magistrado também determinou a indisponibilidade do imóvel do casal, impedindo a venda, doação ou qualquer oneração do bem que pudesse ser feita sem o consentimento da mulher.
A defesa da autora também pediu o bloqueio financeiro do marido, mas o pedido foi negado. O juiz, no entanto, afirmou que a medida poderá ser reanalisada em momento futuro, caso sejam demonstradas circunstâncias excepcionais que justifiquem sua adoção. Uma audiência de conciliação foi agendada, e o réu terá 15 dias para apresentar sua defesa.
O vício em jogos de apostas é reconhecido como um transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pode causar graves prejuízos financeiros, emocionais e sociais. Pessoas que sofrem com a dependência ou que convivem com familiares nessa situação podem buscar ajuda pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde oferece teleatendimento gratuito para jogadores compulsivos por meio do aplicativo Meu SUS Digital, onde é possível realizar um autoteste e, se necessário, ser encaminhado para acompanhamento profissional. A Ouvidoria do SUS também presta orientações pelo telefone 136.
Em casos de violência patrimonial ou doméstica, a vítima pode procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou registrar boletim de ocorrência em qualquer unidade policial. A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, para garantir a segurança da vítima e de seus dependentes.
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