Por Redação Tribuna do Planalto em 25/08/2023 - 19:57
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (26), maioria para determinar que o Congresso recalcule a quantidade de deputados federais nas bancadas por cada unidade da federação. A decisão obriga os parlamentares a editarem uma lei complementar adequando o número de parlamentares proporcionalmente à população atual de cada estado.
Pela determinação da Corte, a modificação deve ser feita até o dia 30 de junho de 2025. O voto do relator, ministro Luiz Fux, também determinou que a Câmara deve considerar o número máximo de deputados, atualmente 513, e os dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Também foi determinado que, se o Congresso não realizar a lei complementar no prazo previsto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve determinar o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal até 1° de outubro de 2025.
O julgamento está acontecendo em sessão do plenário virtual, que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (25). No formato, não há debate, e os ministros apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
