Por Laiz Queiroz em 19/09/2024 - 16:52
A Secretaria Municipal de Mobilidade de Goiânia (SMM) reabriu o período de cadastro para transportadores escolares, com novas regras estabelecidas pelo decreto nº 2.498 de 2024, articulado pela vereadora Sabrina Garcez (Republicanos). As mudanças visam modernizar os critérios de inclusão e substituição dos veículos utilizados no transporte coletivo remunerado de escolares, atendendo a uma demanda antiga dos trabalhadores do setor.
O novo regulamento, que substitui um decreto de 2018, foi desenvolvido para atualizar e aprimorar as normas de operação, incluindo a admissão de novos permissionários. De acordo com Sabrina Garcez, o decreto traz importantes alterações, como a revisão dos critérios de idade dos veículos. Ao invés de um limite de idade, agora a aceitação dos veículos será baseada no estado de conservação.
“Os veículos com mais de 10 anos de fabricação passarão por vistorias anuais pelo INMETRO e por inspeções semestrais para garantir a segurança dos passageiros”, explica a vereadora. Ela ressalta que as mudanças visam oferecer um transporte escolar mais seguro e eficiente para as crianças e adolescentes de Goiânia.
Outra alteração significativa é a centralização do cadastro na SMM. Anteriormente, o processo envolvia a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e, posteriormente, a mobilidade. Agora, os interessados devem iniciar o cadastro em uma unidade do Atende Fácil, que encaminhará a documentação para a SMM.
Não há prazo definido para o cadastro e o número de inscrições é ilimitado, desde que os requisitos do regulamento sejam atendidos. Os candidatos devem informar as escolas em que pretendem operar e garantir que seus veículos estejam em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Documentações Necessárias:
Para Pessoas Físicas:
- Carteira de identidade
- CPF
- Comprovante de endereço recente
- CNH categoria D com autorização para atividade remunerada
- Prontuário do condutor com extrato de infrações
- Exames de tipo sanguíneo e fator RH
- Atestado médico de sanidade física e mental
- Cadastro de Atividades Econômicas (CAE)
- Certidão negativa de débitos
- Certificados de qualificação e avaliação psicológica
- Certidões de regularidade perante o INSS
- Declarações de não vínculo empregatício e não detenção de outra permissão
- Certidões negativas de antecedentes criminais, quitação eleitoral e militar
- Declaração de escolas em que opera
Para o Veículo:
- Cópia do CRLV na categoria aluguel
- Contrato de arrendamento, se aplicável
- Vistoria do veículo
- Laudo de inspeção veicular, se aplicável
- Cópia da apólice de seguro com cobertura específica para transporte escolar
A nova regulamentação busca aumentar o número de trabalhadores no setor e oferecer mais opções de transporte para os pais.
