Por Redação Tribuna do Planalto em 29/12/2025 - 07:53
Às vésperas da votação em segundo turno do projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, prevista para esta terça-feira (30), o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que é fruto de “politicagem pura” e que a medida pode gerar um vazio financeiro na Prefeitura de Goiânia e impactar recursos à Câmara Municipal e emendas parlamentares. O projeto foi proposto pelo vereador Lucas Vergílio (MDB).
O recado de Valdivino de Oliveira sobre o impacto no orçamento legislativo ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar, na última sexta-feira (26), emenda ao projeto de lei que condiciona a revogação da taxa do à apresentação de um estudo de impacto orçamentário-financeiro. O dispositivo foi articulado pela base do prefeito Sandro Mabel (UB).
Segundo o secretário falou à Coluna Giro do jornal O Popular , o prefeito já sinalizou que pretende vetar o projeto caso ele seja aprovado pela Câmara. No entanto, Valdivino pondera que, se o veto for derrubado, o município ficará sem fonte definida para custear o serviço e deverá afetar saúde, educação e verbas para a Câmara e emendas parlamentares.
“Se o veto for derrubado, terá de ser indicada outra fonte para bancar os serviços e isso não existe. Teria de tirar R$ 40 milhões da saúde, R$ 50 milhões da educação, R$ 9 milhões do duodécimo da Câmara, R$ 4 milhões das emendas dos vereadores. A lei ficará inócua, sem aplicabilidade. É politicagem pura.”, afirmou.
A Tribuna do Planalto mostrou que, entre julho e novembro de 2025, a Taxa de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos (TLP) acumulou cerca de R$ 40,7 milhões em arrecadação, considerando valores principais, multas e juros de mora.
Disputa política
A declaração ocorre após uma semana marcada por disputa política em torno do tema. Na última terça-feira, uma emenda aprovada em plenário fez o projeto retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), adiando a votação do mérito.
A base governista argumentou que a proposta carece de estudo de impacto orçamentário-financeiro, enquanto parlamentares favoráveis à revogação classificaram a medida como uma tentativa de travar o avanço do projeto.
