O trabalhador que alcança a idade mínima para se aposentar ainda precisa cumprir outras exigências antes de receber o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos principais cuidados é verificar se todas as contribuições e relações de emprego estão registradas corretamente.
Na regra geral, a aposentadoria por idade exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. As mulheres devem comprovar pelo menos 15 anos de contribuição. Para os homens que começaram a contribuir após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, o período mínimo é de 20 anos.
Homens que já estavam filiados ao INSS antes da reforma podem se aposentar com 15 anos de contribuição, desde que cumpram os demais requisitos. Por isso, a data de ingresso no Regime Geral de Previdência Social deve ser considerada antes da apresentação do requerimento.
Veja cinco pontos que merecem atenção:
Confira a regra aplicável ao seu histórico
As condições não são iguais para todos os segurados. Quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019 pode ter direito às regras de transição. Também existem requisitos específicos para trabalhadores rurais e pessoas com deficiência.
Na aposentadoria rural por idade, por exemplo, são exigidos 60 anos para homens e 55 para mulheres, além da comprovação de pelo menos 180 meses de atividade rural.
Analise o extrato previdenciário
O CNIS funciona como o registro da vida previdenciária do trabalhador. Nele constam os períodos trabalhados, contribuições e remunerações informadas ao instituto.
O extrato pode ser baixado pelo Meu INSS. O segurado deve observar se existem empregos que não aparecem, datas divergentes, remunerações incorretas ou períodos de recolhimento ausentes.
Separe as provas necessárias
A carteira de trabalho, os contracheques, contratos e comprovantes de pagamento das contribuições podem ser necessários para corrigir informações ou demonstrar períodos não reconhecidos.
Ter alcançado a idade mínima não substitui a necessidade de comprovar o tempo exigido. Se o cadastro indicar menos contribuições do que as efetivamente realizadas, caberá ao segurado apresentar provas.
Use o simulador do Meu INSS
O serviço “Simular Aposentadoria” calcula o tempo registrado e mostra quanto falta para o trabalhador cumprir os requisitos das diferentes regras. A ferramenta é gratuita e pode ser acessada com CPF e senha da conta Gov.br.
O próprio INSS alerta que a simulação é somente uma referência. O resultado não representa reconhecimento automático do direito.
Não protocole o pedido com pendências
Ao encontrar um erro, o ideal é solicitar o acerto antes de requerer a aposentadoria. Informações incompletas podem provocar exigências adicionais, ampliar o tempo de análise ou resultar no indeferimento.
Depois das conferências, o pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. A Central 135 também oferece orientações de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, pelo horário de Brasília.
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