Por Redação Tribuna do Planalto em 11/08/2025 - 15:03
O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou cinco pessoas por envolvimento em um esquema de extorsão e fraude no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), em Acreúna. Segundo a denúncia, o grupo se passou por servidores públicos e exigiu propina de R$ 800 mil de uma família que buscava regularizar a doação de propriedades rurais. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Sandro Henrique Silva Halfeld Barros. São réus no processo Robson Soares da Silva, Ludemilia Pires Arantes Bueno, Paulo Bueno Arantes, Cristiano Oliveira de Siqueira e Marcelo Borges Figueira.
De acordo com o MPGO, o grupo atuou entre janeiro e abril de 2024, cometendo crimes como falsa identidade, concussão e corrupção ativa e passiva. A investigação apontou que a organização criminosa utilizou estruturas públicas para dar aparência de legalidade às ações fraudulentas.
O esquema teve início quando Ludemilia Pires Arantes Bueno, que atuava como tabeliã interina do Cartório de Acreúna, indicou à vítima um suposto contato na Secretaria da Economia (antiga Sefaz). Esse contato era Robson Soares da Silva, que não tinha qualquer vínculo com o órgão. Ele se apresentou como servidor e prometeu reduzir ilegalmente a alíquota do ITCD. Para reforçar a farsa, o grupo chegou a organizar uma reunião na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com participação do procurador Cristiano Oliveira de Siqueira, que usou sua posição para conferir legitimidade ao esquema. Já Marcelo Borges Figueira acompanhou as vítimas e atuou como secretário durante a reunião.
Ameaças e extorsão
Quando a família se recusou a pagar pelo “serviço”, optando por cumprir a alíquota legal do imposto, os acusados passaram a ameaçar os envolvidos. Segundo o MPGO, exigiram o pagamento de R$ 1 milhão, sob o argumento de que haveria uma reavaliação das propriedades e possível aumento do imposto em mais de R$ 3 milhões. Pressionada, a família acabou pagando R$ 800 mil em propina. O MPGO identificou que os valores foram divididos entre os membros do esquema: R$ 75 mil para Ludemilia e Paulo Bueno Arantes; R$ 13 mil para Marcelo Borges Figueira; R$ 225 mil para Cristiano Oliveira de Siqueira; e o restante ficou com Robson Soares da Silva.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), com base em provas como depoimentos, movimentações bancárias e perícia em celulares. O MPGO pede a condenação dos acusados pelos crimes praticados e a fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 800 mil, além de reparação no mesmo valor à família vítima do golpe. Devido à gravidade das condutas e à utilização de repartições públicas para fins criminosos, o promotor optou por não propor acordos de não persecução penal.
