Por Laiz Queiroz em 19/10/2024 - 18:21
O câncer de mama, o mais comum entre mulheres no Brasil, registrou cerca de 73 mil novos casos em 2024, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA). Apesar de mais frequente após os 50 anos, a lei brasileira prevê benefícios importantes para as mulheres afetadas pela doença, como a isenção do imposto de renda, garantida pela Lei nº 7.713/88. A medida beneficia aposentadas e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentam o câncer.
João Pedro Calefi, especialista da Assessoria Previdenciária do Brasil (APB), destaca que, para solicitar a isenção, é necessário um laudo médico oficial que comprove o diagnóstico. “O laudo deve conter a data do diagnóstico, o CID, histórico da paciente e ser assinado pelo médico com número de CRM”, explica. O benefício é válido enquanto durar o tratamento, e caso a isenção seja indeferida sem justificativa legal, é possível recorrer ao Judiciário.
Além da isenção de imposto de renda, mulheres diagnosticadas com câncer de mama podem ter acesso a outros benefícios, como a prioridade em processos judiciais, o saque do FGTS, isenção de IPI na compra de veículos adaptados e IPVA em alguns estados. Calefi ressalta que consultar um advogado especializado em direito previdenciário garante maior segurança durante o processo de solicitação dos direitos.
