Por Redação Tribuna do Planalto em 24/06/2025 - 10:11
A partir de 1º de julho, a Polícia Federal (PF) assumirá oficialmente a responsabilidade pelo registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) no Brasil. A mudança, que marca o fim da atribuição do Comando do Exército nessa área, será realizada de forma gradual e é respaldada por decreto de julho de 2023 e acordo de cooperação técnica firmado em setembro do mesmo ano.
O processo de transição está sendo conduzido com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que anunciou o investimento de R$ 20 milhões para a estruturação da PF na nova função. O anúncio foi feito durante reunião comandada pelo secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, na quarta-feira (14).
Nova estrutura de fiscalização será criada em todo o país
Para garantir a eficiência da nova atribuição, a PF já qualificou 600 servidores e planeja a criação de Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em unidades da Polícia Federal no interior. Ao todo, serão 123 estruturas especializadas para fiscalização e controle das atividades de CACs.
Essas unidades estarão sob supervisão da Coordenação Geral de Controle de Armas, órgão central que fará a gestão nacional do tema. Durante o encontro, foi anunciado ainda o nome do delegado federal Cairo Duarte como novo coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Coordenadoria de Polícia Administrativa da PF.
“O controle da fiscalização nesta nova fase será feito com excelência. A Polícia Federal está totalmente preparada para assumir essa missão com máxima eficiência”, destacou o secretário-executivo Manoel Carlos.
Atribuições da PF na fiscalização dos CACs
- Com a nova competência, a Polícia Federal será responsável por:
- Registro de CACs, tanto pessoas físicas quanto jurídicas
- Autorização para compra e transferência de armas
- Concessão de guias de tráfego para transporte de armamento
- Fiscalização das atividades de colecionamento, tiro e caça
- Controle do comércio varejista de armas para pessoa física
Além disso, a PF está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) para reunir e divulgar dados relacionados aos CACs, garantindo maior transparência e acesso às informações por parte da imprensa e da população.
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