Por Lucas de Godoi em 09/12/2025 - 14:09
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio à Polícia Federal do 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades na execução das emendas parlamentares por transferência especial, as chamadas emendas Pix. Dois municípios goianos aparecem no levantamento, ambos com falhas no cumprimento das exigências legais, na transparência dos gastos e no acompanhamento da execução das obras financiadas com recursos federais.
Entre os 20 entes que receberam verbas de emendas Pix em 2024 auditadas por amostragem, Davinópolis e Ceres aparecem no relatório da CGU. Davinópolis recebeu R$ 4,62 milhões e Ceres, R$ 1,1 milhão, ambos com planos de trabalho não cadastrados até fevereiro de 2025, o que acendeu o alerta dos auditores.
Segundo a CGU, as duas prefeituras apresentaram falhas em etapas essenciais da execução das emendas, como transparência ativa, registro de informações no Transferegov.br e rastreabilidade dos gastos, além de deficiências no acompanhamento das obras financiadas.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, escreveu o ministro Flávio Dino, relator da ADPF 854.
Além das cidades goianas, outros 18 municípios compõem a amostra de entes que receberam transferências especiais. Tucano, na Bahia, é a localidade que recebeu maior valor, de R$ 19 milhões. Ao todo, os 20 entes auditados receberam mais de R$ 72 milhões.
Determinação
Flávio Dino determinou o envio do relatório à Polícia Federal, que deverá investigar indícios de crimes e anexar as informações a procedimentos em curso ou abrir novas apurações.
Ele também ordenou que a CGU apresente, para 2026, um plano nacional de auditorias voltado especialmente a áreas críticas como saúde e pavimentação.
Por fim, Dino cobrou da Advocacia-Geral da União a entrega, em 60 dias, de um relatório com as medidas adotadas para responsabilização e recuperação de valores eventualmente desviados.
