Por Redação Tribuna do Planalto em 29/12/2023 - 07:58
A Câmara Municipal de Goiânia suspendeu ontem à noite a tramitação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contrair empréstimo de R$ 710 milhões. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que decidiu acolher a recomendação do Ministério Público (MP) estadual. Antes, uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos França, havia cassado liminar que suspendera a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Policarpo, o projeto deve ser apreciado em 2024. Ele anunciou, ainda ontem à noite, que haverá convocação extraordinária do Legislativo municipal em janeiro para votar o projeto da Prefeitura de Goiânia que cria benefícios para os músicos da Orquestra Sinfônica Municipal, de modo que ele entre na folha de pagamento do mês de janeiro. O presidente não adiantou se o projeto que autoriza o empréstimo também será apreciado na sessão extraordinária.
Na recomendação, o MP aponta “fragilidades e irregularidades” na proposta. O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Rogério Cruz à Câmara em 14 de novembro. Na justificativa, a gestão municipal aponta 50 obras em que os recursos devem ser aplicados, mas há possibilidade de remanejamento.
Idas e vindas
Durante todo o dia, havia dúvidas sobre a votação. Pela manhã, uma decisão do juiz Nickerson Pires Ferreira suspendeu a tramitação do projeto. Diante do impasse, a sessão foi prorrogada e suspensa. No início da noite, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, derrubou a liminar, alegando “inegável interesse público” na tramitação da matéria e descartando erros formais, como apontado no documento. A liminar havia sido pedida por vereadores do Bloco Vanguarda, integrado por Igor Franco (Solidariedade), Welton Lemos (Podemos), Lucas Kitão (PSD), Markim Goyá (Patriota), Paulo Magalhães (UB) e Gabriela Rodart (PTB).
