Por Redação Tribuna do Planalto em 21/02/2024 - 15:15
A Prefeitura de Goiânia enviou ontem à Câmara Municipal emenda substitutiva ao projeto de lei que pede autorização para contratação de empréstimo pelo Município no valor de R$ 710 milhões.
O novo texto está sob análise da Procuradoria da Câmara e ainda não há definição de quando a proposta poderá ir à segunda votação. Após parecer jurídico, o substitutivo ainda terá de passar pelo trâmite regimental, com leitura em plenário para voltar a tramitar. Após a leitura, ele será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se receber parecer favorável, a emenda irá a Plenário.
A proposta chegou a ser aprovada em primeira votação no dia 26 de dezembro do ano passado, mas a tramitação foi interrompida por orientação do Ministério Público, que apontou irregularidades, e depois por decisão judicial.
Segundo a prefeitura, os recursos serão aplicados em infraestrutura (R$ 640 milhões), saúde (R$ 50 milhões) e educação (R$ 20 milhões). No primeiro caso, a administração afirma que os valores serão investidos em pavimentação asfáltica e em drenagem urbana. Na saúde, os recursos serão destinados a unidades de saúde da família. Na educação, por sua vez, os investimentos se darão na conclusão de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e na implantação de quadras esportivas em escolas da Rede Municipal de Ensino.
