Governo libera crédito para exportadores afetados pelo tarifaço dos EUA

Foi publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.310, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano. O programa foi lançado em agosto pelo Governo Federal com o objetivo de reduzir os impactos da decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros.

Quem pode acessar

Poderão aderir ao plano empresas e produtores brasileiros que exportam para os EUA e foram afetados pelas novas tarifas, desde que estejam em situação regular junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Microempreendedores individuais (MEIs) e produtores rurais com CNPJ também estão incluídos.

As condições mais vantajosas serão destinadas às empresas em que pelo menos 20% do faturamento venha de produtos afetados pelas tarifas. Já as micro, pequenas e médias empresas terão prioridade em linhas de crédito e garantias.

O que prevê o plano

O Plano Brasil Soberano reúne uma série de medidas para proteger exportadores, preservar empregos e estimular investimentos em setores estratégicos da economia. Entre as principais ações estão:

• R$ 30 bilhões em crédito com juros acessíveis, garantidos pelo Fundo Garantidor de Exportações (FGE).

• Prorrogação do regime de drawback, que permite suspender tributos na importação de insumos destinados à exportação.

• Diferimento de tributos federais, adiando pagamentos de empresas mais afetadas.

• Ampliação do Reintegra, devolvendo até 6% em tributos federais para exportadores prejudicados pelas sobretaxas.

• Compras públicas emergenciais, que permitem a aquisição de produtos impactados pelas tarifas para abastecer merenda escolar, hospitais e programas sociais.

• Aportes adicionais em fundos garantidores (FGCE, FGI e FGO), facilitando o acesso a crédito principalmente para pequenas e médias empresas.

Proteção ao emprego

Além das medidas econômicas, o plano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar a manutenção de postos de trabalho nas empresas atingidas. A ideia é fiscalizar acordos trabalhistas e estimular negociações coletivas para evitar demissões em massa.

Diplomacia comercial

Na frente externa, o governo também pretende diversificar os mercados e reduzir a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos. O Brasil já concluiu negociações com a União Europeia e a EFTA, negocia com Canadá e Emirados Árabes e mantém diálogo com Índia e Vietnã.

Segundo o Planalto, o país permanece aberto ao diálogo com os EUA, mas seguirá defendendo condições equilibradas para o comércio internacional.