Por Redação Tribuna do Planalto em 27/04/2026 - 16:21
Associações que representam magistrados e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da aplicação da decisão que limitou o pagamento dos chamados “penduricalhos”. A solicitação prevê um prazo adicional de 30 dias para adaptação às novas regras.
O pedido foi encaminhado após decisão do STF que determinou a aplicação imediata das restrições aos benefícios extras pagos acima do teto constitucional.
Decisão limita benefícios acima do teto
No julgamento realizado em março, o Supremo definiu que indenizações, gratificações e auxílios devem ser limitados a até 35% do salário dos ministros da Corte, hoje referência do teto do funcionalismo público.
Mesmo com o limite, os valores totais podem ultrapassar o teto constitucional. Na prática, a remuneração pode chegar a mais de R$ 60 mil mensais, considerando os adicionais permitidos.
Entidades apontam dificuldades técnicas
As associações argumentam que tribunais enfrentam dificuldades para aplicar a decisão de forma imediata. Segundo as entidades, o acórdão do julgamento ainda não foi publicado, o que gera dúvidas sobre a interpretação das regras.
Além disso, os magistrados afirmam que a aplicação imediata pode gerar erros administrativos e até prejuízos a direitos da categoria.
Pedido envolve prazo após análise de recursos
O prazo solicitado começaria a contar após o julgamento de eventuais recursos contra a decisão do STF. Na prática, isso pode adiar a implementação das novas regras por um período ainda indefinido.
Enquanto isso, os tribunais seguem em fase de fechamento da folha de pagamento, o que aumenta a pressão por uma definição rápida da Corte.
Debate sobre supersalários volta ao centro
O tema dos “penduricalhos” voltou ao centro do debate público por envolver pagamentos adicionais que permitem a superação do teto constitucional no serviço público.
A decisão do STF tenta estabelecer limites mais claros para esses benefícios. No entanto, o pedido de adiamento mostra que a implementação ainda enfrenta resistência e desafios operacionais dentro do Judiciário.
LEIA MAIS:
J&F e JBS repassaram R$ 11,5 milhões a escritório de Goiânia com baixo faturamento
