Por Redação Tribuna do Planalto em 20/02/2024 - 18:18
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) informou nesta terça-feira, 20, que enviou à Câmara Municipal novo texto relativo ao empréstimo de R$ 710 milhões que a Prefeitura de Goiânia pretende contratar. Sem especificar se é um novo projeto de lei ou uma emenda modificativa, o gestor disse que o documento segue as recomendações feitas pelo Ministério Público, que questionou a concessão da operação de crédito. “Já foi inclusive encaminhado à Câmara Municipal, os vereadores vão analisar esse novo texto, é uma mudança muito pequena (em relação ao original)”, garantiu o prefeito.
Segundo Cruz, foram acatadas as recomendações do MP, manifestadas em várias reuniões com a equipe da Prefeitura. O texto alterado não foi lido na sessão da Câmara Municipal, de manhã. O vereador Lucas Kitão (PSD), um dos mais contundentes nos questionamentos ao empréstimo desejado pelo prefeito, disse à Tribuna, no final da tarde, que aguarda para saber como o assunto será tratado. “Vamos ver as adequações que serão feitas pelo Paço, como elas serão feitas, se por meio de emenda ou projeto substitutivo”, afirmou Kitão.
“Se as questões jurídicas forem sanadas e o Paço seguir as recomendações do Ministério Público, o projeto seguirá seu trâmite natural”, assegurou. Kitão disse esperar “que o Paço tenha resolvido (as formalidades apontadas pelo MP). Porém meu papel, como vereador, segue na fiscalização. Eu e o bloco Vanguarda fizemos o apontamento sobre a sessão na Comissão de Finanças e, realmente, foi constatada uma falha na convocação da sessão extraordinária. Se houver novos problemas jurídicos, vamos fiscalizar”, promete.
Para o vereador, o momento é de debater o projeto. “Um empréstimo neste valor, quase bilionário, não é oportuno”, diz, acrescentando que, a oito meses da eleição, a cidade segue com problemas estruturais. “Um empréstimo já foi feito e não se resolveu a questão do Lixo. Quase 10 mil crianças estão sem vagas nos CMEIs. Será que esses R$ 710 milhões vão solucionar isso? Na minha avaliação, não”, conclui.
Tramitação
Antes da suspensão da tramitação, por decisão judicial, o projeto chegou a ser aprovado em primeira votação pelo plenário no dia 26 de dezembro do ano passado. Se a solução adotada for prosseguir com o projeto que já está na Câmara, modificando-o por meio de emenda, ele deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de constitucionalidade, para depois ir à segunda votação. Caso seja um novo projeto, seguirá a tramitação normal.
O secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves, assegurou que as adaptações sugeridas pelo Ministério Público foram todas contempladas. “Algumas delas em partes atendiam basicamente a vinculação das obras”, esclarece. Antes do envio à Câmara, Vinícius explica que houve uma tramitação interna na Procuradoria-Geral do Município (PGM) e na Casa Civil, para depois enviar para a Câmara, por meio da Secretaria de Governo, que faz a interlocução com o Legislativo.
